A gestão do prefeito Mecinho, em São João Batista, enfrenta um escândalo que pode gerar prejuízo milionário aos cofres públicos e colocar em xeque a legalidade de suas ações administrativas. Com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município firmou contrato de R$ 2.382.784,70 para aquisição de livros didáticos por meio de um procedimento já considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo parecer técnico, a Prefeitura utilizou a chamada “carona” municipal-para-municipal, pegando emprestada a ata de registro de preços do município de Zé Doca, prática expressamente vedada pelo entendimento do TCE-MA. A manobra, além de ilegal, foi realizada sem observância de etapas obrigatórias previstas na legislação. Não houve Estudo Técnico Preliminar, tampouco justificativa da vantajosidade da contratação ou pesquisa de preços em diferentes fornecedores requisitos indispensáveis para garantir transparência e economicidade.

O caso se agrava pelo direcionamento explícito da licitação: todos os itens licitados vieram com marca, editora e ISBN definidos, restringindo a concorrência e violando o princípio constitucional da isonomia. Na prática, tal exigência fecha o mercado para outros fornecedores e favorece empresas específicas, levantando suspeitas sobre possível favorecimento e sobrepreço.

Se confirmadas as irregularidades, a administração municipal e os responsáveis diretos poderão responder por improbidade administrativa, dano ao erário e outras sanções previstas na lei.

Leonardo Cardoso. Foto/Reprodução.