Amanda Gentil ressalta importantes projetos aprovados pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana diversos projetos de interesse da população e que vão trazer desenvolvimento, com geração de mais empregos e renda, como a compensação de R$ 27 bilhões a Estados, pelas perdas de ICMS e o socorro aos municípios. A proposta prevê transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de modo a recuperar perdas de 2023 em relação a 2022 e define a antecipação de repasses e recomposição de fundos, inicialmente previstos para 2024. Já no projeto aprovado da minirreforma eleitoral, é simplificada a prestação de contas e regulamenta o transporte público gratuito nos dias de eleição. Para valer para as eleições municipais de 2024, esta legislação precisa ser aprovada pelo Senado até 6 de outubro. A proposta destaca também as candidaturas femininas e seus principais pontos: candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político.