A deputada Amanda Gentil (PP/MA), apresentou o PL 4520/2023 que altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva. Solicitou também um requerimento de urgência para sua discussão e aprovação, visando ampliar o quanto antes a proteção a essas mulheres. Umas das melhorias propostas são: muros mais seguros, portões reforçados, fechaduras biométricas, sirenes de alarme, câmeras de monitoramento e um sistema totalmente integrado para evitar novos episódios de violência e até mesmo o feminicídio. Nossa luta pelos direitos das mulheres segue firme!
