Gestores acompanham lançamento regional da PGRM e avanços na CFEM.
O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) realizou na sexta-feira (26), um seminário para a apresentação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
O encontro híbrido, com presença na sede do CIM, em São Luís, e transmissão via Google Meet, reuniu prefeitos e técnicos municipais interessados em conhecer os impactos da nova ferramenta sobre o planejamento e a arrecadação das receitas da mineração.
A PGRM é um painel de informações que permite aos municípios acompanhar e gerenciar dados relacionados à mineração em seus territórios.
Desenvolvida por meio de acordo de cooperação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), a plataforma tem como objetivo modernizar e otimizar processos internos da ANM.
O sistema possibilita o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira, desde a saída do minério até o destino final. O recurso amplia a segurança na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios produtores e afetados e oferece previsibilidade de arrecadação mensal.
O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), com novas evoluções previstas para este ano.
A criação e o funcionamento da PGRM estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que regulamentam a DIEF-CFEM e estabelecem parâmetros técnicos para procedimentos de arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no país. Também foi ativado o ambiente de recepção de notas fiscais eletrônicas, sincronizadas diariamente ao banco de dados ANM-DATA, o que permite identificar devedores e fiscalizar mineradoras em tempo real.
Durante o seminário, Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destacou que a plataforma representa ganhos concretos para a gestão municipal.
“É uma ferramenta que vai trazer mais transparência, aumento de arrecadação e melhor acompanhamento da CFEM, fundamental para todos os municípios cortados por ferrovias, que recebem uma parcela significativa dos royalties da mineração. O apoio do CIM é essencial para viabilizar essa plataforma, que tem impacto direto em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”
Alexandre ressaltou ainda que a atuação do consórcio tem gerado resultados relevantes e posicionado a instituição num lugar de protagonismo nacional.
“Na última semana, fizemos a distribuição de R$170 milhões em royalties da mineração, viabilizados após solicitação do consórcio, aprovada pela diretoria da ANM. Essa medida beneficiou não apenas os municípios que integram o CIM, mas também diversas cidades em todo o Brasil. Esse é um exemplo de como a mobilização do consórcio fortalece a governança e gera efeitos positivos de alcance nacional.”
O presidente do CIM, Didi, reforçou a importância do encontro.
“Este evento é de grande significância para todos os municípios do Maranhão afetados pela Estrada de Ferro Carajás. Quero destacar também a figura do ministro André Fufuca, que nos ajudou para que esse recurso fosse liberado. É certo que o CIM atuou, mas junto conosco houve a força política do ministro. Todos estão de parabéns.”
A plataforma de gestão minerária foi lançada oficialmente em maio de 2025, e os módulos adicionais, que incluem novas funcionalidades e integrações, têm previsão de conclusão até o final deste ano, conforme divulgado pela ANM e pelo SERPRO.
Técnicos e autoridades participam de seminário sobre gestão e monitoramento da mineração.
