O parecer da AGU defende que a alteração no Regimento Interno da Alema não viola princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo o órgão, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo adotado em diferentes contextos da administração pública e do próprio processo legislativo
A Advocacia-Geral da União deu seu parecer com relação ao processo que contesta a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez uma ampla explanação para demonstrar que o critério de desempate com base na idade é legítimo para a eleição da presidente Iracema Vale.
Agora, foi aberto prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República.
Agora, foi aberto prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República.