A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição 03/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto – que já foi aprovada pela Câmara – prevê que parlamentares só poderiam responder a processos criminais com autorização prévia do Congresso.

O parecer contrário, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade, com 26 votos. Agora, a decisão final caberá ao Plenário.

A proposta altera a Constituição para determinar que deputados e senadores não podem ser processados sem licença de sua respectiva Casa legislativa. A autorização deve ser deliberada em até 90 dias, por voto secreto e maioria absoluta. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 17 de setembro, mas encontrou forte resistência no Senado.

Na CCJ, apenas a senadora Eliziane Gama (PSD), entre os parlamentares maranhenses, integra a comissão e se posicionou, como todos os demais, contrária, a PEC da Blindagem.

“Fizemos nossa parte e rejeitamos na Comissão de Constituição e Justiça a PEC da Blindagem. Vitória do povo que foi às ruas dizer não a essa proposta absurda”, afirmou Eliziane.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a PEC como uma afronta aos eleitores e reafirmou que já havia se posicionado contra o texto desde o início. “Me posicionei contra essa PEC para preservar o colegiado, tanto do Senado quanto da Câmara, de se contaminar com uma matéria dessa natureza”, declarou.

Alencar destacou ainda que, por acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto será encaminhado ao Plenário ainda nesta quarta-feira, com a perspectiva de rejeição definitiva. Alessandro Vieira elogiou a condução do presidente da CCJ e ressaltou que a rejeição representa “o fim de uma página triste do Legislativo”, atendendo ao clamor popular por mais transparência e Justiça.