O ministro Flávio Dino voltou a defender, em seminário nesta quarta-feira (3) em Brasília, a atualização das normas que regulam o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 81 pedidos de afastamento acumulados — um número inédito —, ele argumenta que o rito atual está defasado e carece de filtros semelhantes aos aplicados quando o alvo é o presidente da República.
Dino ressaltou que os 81 pedidos de impeachment contra ministros da Corte configuram “um óbvio excesso”. Segundo ele, nunca na história do Brasil — nem em outros países — houve demanda pública tão elevada de afastamentos de magistrados, o que evidencia uma crise normativa no sistema. Ele classificou o atual momento como um alerta para revisar o marco legal, evitando que o mecanismo de impeachment se torne instrumento de perseguição política ou instabilidade institucional.
Diferenças no rito: STF versus presidente da República
O ministro comparou os procedimentos para impeachment de ministros do STF e do presidente da República. Ele apontou que, para o presidente, há uma etapa inicial de admissibilidade — com análise prévia e exigência de quórum qualificado de dois terços nas Casas do Congresso. No entanto, essas salvaguardas não estão claramente previstas para quando o alvo é um integrante do STF. Segundo Dino, essa lacuna normativa fragiliza o processo e o torna suscetível a abusos.
A liminar de Gilmar Mendes e a reação institucional
Na véspera, o colega ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar que modifica o rito de impeachment para dificultar a abertura de processos contra membros da Corte — por exemplo, atribuindo à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade para apresentar denúncias, e elevando o quórum no Senado para dois terços. Dino declarou apoio a essa mudança, argumentando que a legislação vigente data de 1950 e não se ajusta mais à dinâmica institucional atual marcada por “excessos”. Ele defende que o episódio reforce a urgência de uma revisão ampla e normativa pelo Congresso.
Consequências para o equilíbrio entre Poderes e futuro institucional
A demanda por atualização das regras de impeachment de ministros do STF reacende o debate sobre os limites entre Judiciário e Legislativo, e sobre mecanismos de controle e estabilidade institucional. Caso o novo rito seja consolidado, o processo de responsabilização de magistrados tende a se tornar mais rígido e menos vulnerável a pressões políticas. Por outro lado, críticos temem que a dificuldade de abertura de processos possa enfraquecer mecanismos de accountability, especialmente em casos de abusos de poder. O resultado desse debate poderá moldar o papel do STF e a relação entre Poderes nos próximos anos.
