A 1ª Vara da Justiça local determinou que o município deverá adotar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das erosões em áreas afetadas pelo fenômeno.
A Justiça do Maranhão, por meio da 1ª Vara de Buriticupu, condenou o Município a implementar diversas medidas com o objetivo de conter o avanço das voçorocas, que causam grandes buracos no solo e geram áreas de risco de desabamento, ameaçando residências e a infraestrutura local.
Em 2023, a Justiça já havia determinado que o Município realizasse intervenções emergenciais no prazo de 90 dias para conter as erosões e executasse ações de recuperação ambiental nas áreas afetadas dentro do período de um ano. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 10.000,00.
Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado um impacto irreversível na paisagem e no ecossistema local, exigindo medidas imediatas do ente municipal. Além disso, enfatizou que as provas reunidas no processo demonstram que as voçorocas têm se expandido sem uma contenção eficaz, o que expõe famílias ao risco de desmoronamentos, colocando vidas em perigo.
“O perigo do dano se revela evidente diante dos relatos de desmoronamentos progressivos e da falta de ações efetivas para solucionar a problemática de forma definitiva. Dessa forma, está configurado o dever do município de atuar urgentemente na mitigação e resolução dos impactos negativos decorrentes do fenômeno erosivo”, detalhou o magistrado.
Daniel Matos •Foto/Reprodução.
