A matéria revela que a garantia à operação, firmada junto ao Banco do Nordeste, foi autorizada por meio da empresa Coagri, da qual Brandão era sócio à época, utilizando dois imóveis como garantia.
Em nota oficial, o governo estadual alega que a operação seguiu os parâmetros legais da modalidade de crédito, que exige bens como garantia real, e que não houve envolvimento da pessoa física de Brandão. A nota também destaca que a contratação do crédito ocorreu após o período eleitoral e que a declaração de bens de Brandão à Justiça Eleitoral incluiu apenas seu patrimônio individual, conforme determina a legislação.
Leia a íntegra da nota do governo:
“A tentativa de vincular a operação à pessoa física de Carlos Brandão é descabida. Sua declaração de bens à Justiça Eleitoral segue os parâmetros legais e inclui apenas seu patrimônio individual. A Coagri, por sua vez, é uma empresa registrada, com patrimônio próprio e atuação no setor agropecuário há mais de quatro décadas. Por se tratar de uma sociedade entre os irmãos Brandão, sua movimentação e declarações seguem as regras contábeis e fiscais aplicáveis a pessoas jurídicas, distintas das declarações obrigatórias de pessoa física.
A Coagri Colinas Agropecuária Indústria e Comércio LTDA — empresa familiar fundada em 1981, da qual o governador Carlos Brandão é sócio ao lado de seus irmãos — permitiu, em 8 de setembro de 2022, o uso de duas fazendas de sua propriedade como garantia real para a contratação de um cartão de crédito agrícola junto ao Banco do Nordeste, agência de Colinas/MA.
As propriedades rurais, registradas e avaliadas em R$ 17,7 milhões, foram utilizadas conforme prevê a modalidade de crédito, que exige garantia vinculada a bens e não utiliza a figura de avalista pessoal. Ou seja, não houve qualquer aval de Carlos Brandão, nem nesta nem em qualquer outra operação.
A contratação do crédito foi formalizada em 22 de dezembro de 2022, após o período eleitoral, com liberações realizadas em janeiro e fevereiro de 2023, destinadas à compra de maquinário agrícola. O cartão de crédito agrícola foi concedido ao cliente Jesus Boabaid de Oliveira Itapary Neto, com base na garantia real das propriedades da empresa. Foram adquiridos tratores, plantadeiras e uma colheitadeira, totalizando R$ 10 milhões em crédito, dentro dos limites e critérios estabelecidos pelo banco para esse tipo de financiamento
