A instauração foi formalizada por meio da Portaria nº 10006/2025, assinada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim. A investigação pretender esclarecer, principalmente, a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP), falhas na comprovação da qualificação econômico-financeira das empresas contratadas e a coincidência das assinaturas técnicas dos documentos contábeis,  indícios que levantam suspeitas sobre a falta de independência entre os institutos contratados.

Os alvos do procedimento são o Instituto de Desenvolvimento, Integração e Assistência Social Luzeiros e o Instituto Mais Integração Social – IMIS, contratados pela Prefeitura no processo licitatório.

A apuração teve início com uma representação apresentada ao MPMA. Durante essa etapa inicial, foram reunidos documentos administrativos e técnicos, além de um parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (nº 504/2024), que apontou as inconsistências que agora sustentam a investigação.

Como diligência inicial, o Ministério Público solicitou novamente à Prefeitura o envio, em até 10 dias úteis, dos processos de pagamento referentes a dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, relacionados aos contratos com os dois institutos.

O procedimento será registrado no Sistema Integrado do MPMA (SIMP), e os desdobramentos poderão incluir medidas judiciais, caso sejam confirmadas ilegalidades na contratação pública.