Felipe Camarão e Mical.  Damasceno. 

A sessão ocorreu no Órgão Especial da Corte e já conta com maioria de votos favoráveis à anulação dos atos processuais e ao envio do inquérito ao arquivo. O relator do caso, desembargador Luiz de França Belchior Silva, votou pela nulidade de todos os atos praticados na investigação, destacando ilegalidades nos procedimentos conduzidos pela autoridade policial. Seu entendimento foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes.

Durante o julgamento, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior apresentou voto parcialmente divergente. Ele também se posicionou pelo trancamento do inquérito, mas por outro fundamento: concedeu a ordem de habeas corpus de ofício, anulando todas as provas colhidas, inclusive aquelas não formalizadas nos autos.

Já o desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira abriu uma segunda divergência, sustentando a incompetência do TJMA para julgar a matéria. Para ele, o caso deveria ser remetido à primeira instância, por não envolver prerrogativa de foro.

Com o pedido de vista do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na próxima sessão do Órgão Especial.

Relembre o caso –  A investigação tem como base prints extraídos de um celular, nos quais Felipe Camarão supostamente menciona a deputada Mical Damasceno em conversas com um blogueiro, durante um discurso da parlamentar na Assembleia Legislativa, ocorrido em 7 de maio deste ano.

O conteúdo das mensagens levantou suspeitas de violência política de gênero, levando à abertura de inquérito pela Polícia Civil, com Mical como vítima.

Apesar da gravidade da acusação, a defesa do vice-governador sustentou ilegalidades na condução das investigações, o que motivou a impetração do habeas corpus agora em julgamento.

Com o placar já se formando pelo arquivamento da apuração, a tendência é que o processo seja encerrado formalmente após o voto-vista. A expectativa recai sobre o voto do desembargador Jorge Rachid, que poderá consolidar ou alterar o cenário já favorável a Felipe Camarão.

(Com informações do site Direito e Ordem).