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O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (29), 102 títulos de Regularização Fundiária de Interesse Social para moradores do Quilombo Urbano da Liberdade, concluindo a primeira etapa do projeto que conta com parceria firmada por meio de Cooperação Técnica com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais e a 1ª Zona de Registro de Imóveis da Capital. A iniciativa terá prosseguimento e novas entregas deverão ser feitas em breve.
“Este momento é histórico para a comunidade do bairro Liberdade, que tanto tempo esperou para receber o documento da casa própria. Isto é resultado da luta dos moradores e hoje esta é uma realidade. Estes imóveis já eram, de fato, dos moradores, mas, agora, são de direito, reconhecidos legalmente”, disse o prefeito Eduardo Braide.
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Para que o processo de regularização se concretizasse foi necessário um esforço conjunto entre a Prefeitura de São Luís e os parceiros que realizaram, junto à comunidade, serviços como levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas detalhadas para garantir que cada família recebesse a documentação de suas propriedades.
“O Poder Judiciário está aqui para garantir à comunidade o que é de direito, assegurado por uma parceria que contou com a sensibilidade política da Prefeitura, por meio do prefeito Eduardo Braide, dos cartórios e de todos os envolvidos, incluindo a comunidade que confiou em nós e permitiu que este momento pudesse se realizar”, destacou o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ocasião representando o corregedor geral de Justiça,
