O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa, envolvendo suspeita de servidor fantasma e terceirização ilegal de função pública na Secretaria Municipal de Saúde de Passagem Franca.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 02-2026-PJPFA, assinada pelo promotor de justiça Raphael Bruno Aragão Pereira de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça da comarca.

Suspeita de abandono de cargo
De acordo com o documento, a apuração teve início após a Notícia de Fato nº 000311-060/2025, que apontou possível acúmulo ilegal de cargos e terceirização da função pública por parte da servidora Arlene Silveira Lima, que ocupa o cargo de Agente Comunitária de Saúde (ACS) no município.
Segundo a investigação preliminar, a servidora teria abandonado o exercício pessoal de suas funções, permitindo que terceiros realizassem o trabalho em seu lugar, mantendo, no entanto, a percepção integral da remuneração.

Indícios encontrados em vistoria
Durante diligências realizadas pelo Ministério Público, foi feito um relatório de vistoria em localidades atendidas pela servidora, incluindo as comunidades Cadozó, Terra Vermelha e Estiva.
De acordo com moradores e verificações realizadas no local, a prestação dos serviços estaria sendo feita por terceiros, o que reforça os indícios de irregularidade. Apesar disso, os registros de produção no sistema e-SUS continuariam vinculados à servidora investigada.

Possíveis irregularidades
O MPMA aponta que a conduta investigada pode configurar:
Violação aos princípios da administração pública;
Enriquecimento ilícito;
Dano ao erário;
Possível prática de peculato.
As irregularidades estariam previstas na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, além de possíveis enquadramentos no Código Penal.
Conversão em inquérito civil

Diante dos elementos coletados até o momento, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, medida que permite aprofundar as investigações e adotar novas diligências.
Entre as providências determinadas estão:
A comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público;
O cadastramento do procedimento no sistema do MPMA;
A realização de novas diligências investigativas.
Audiências marcadas
O promotor também determinou a realização de audiências no dia 1º de abril, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Passagem Franca.

Devem prestar esclarecimentos:
Arlene Silveira Lima
Sebastião Silveira Lima
As oitivas poderão ocorrer presencialmente ou por meio de videoconferência.
Investigação segue em andamento
O Ministério Público destacou que o objetivo do inquérito é reunir provas para verificar se houve irregularidades e, caso sejam confirmadas, adotar as medidas judiciais cabíveis.

O procedimento também busca garantir a regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde no município.