Prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, do PL.
O Minitério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, instaurou um inquérito civil para investigar um suposto esquema de fraude em licitação no município de Pio XII. A investigação envolve o Pregão Eletrônico nº 21/2023, destinado à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Eletrônico nesta quarta-feira (26).
A ação foi motivada por uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, detalhada na Notícia de Fato nº 004/2024-PJPIO. A denúncia aponta possíveis irregularidades no processo licitatório, sugerindo a existência de um esquema de fraude.
Os principais alvos da investigação são o Prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, e o Secretário Municipal de Saúde, Ivan de Paiva do Vale Segundo. Ambos foram notificados e têm um prazo de 10 dias úteis para apresentarem respostas e/ou documentos que possam esclarecer os fatos.
Para garantir a transparência e a lisura do processo, a Promotora de Justiça determinou diversas ações preliminares, entre elas:
– Notificação dos Investigados: Aurélio Pereira de Sousa e Ivan de Paiva do Vale Segundo foram notificados sobre a instauração do inquérito civil.
– Consulta aos Sistemas Pertinentes: Foi solicitada a localização e anexação da íntegra dos documentos do Pregão Eletrônico nº 021/2023.
– Solicitação à Secretaria da Fazenda: A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão deverá fornecer informações detalhadas sobre as notas fiscais de entrada e saída das empresas vencedoras do pregão.
– Verificação do Portal da Transparência: A Secretaria Municipal de Saúde de Pio XII foi questionada sobre contratos com a empresa J R Silva Reis Distribuidora.
– Busca no Google Maps: Será realizada a identificação dos locais de funcionamento das empresas participantes do processo licitatório.
– Análise pela Assessoria Técnica: A Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão deverá analisar e emitir um parecer sobre possíveis irregularidades no pregão.
– Vistoria In Loco: As Promotorias de Justiça das Comarcas onde estão sediadas as empresas vencedoras do pregão farão vistorias para verificar as condições dos imóveis.
– Solicitação à Junta Comercial: A Junta Comercial do estado fornecerá os contratos sociais e suas alterações das empresas envolvidas
