Prefeito Sebastião Costa “Sob Suspeita” de improbidade administrativa e corrupção…
O Ministério Público do Maranhão abriu um Inquérito Civil para apurar suspeitas de direcionamento e outras irregularidades na Tomada de Preços nº 006/2021 da Prefeitura de Fortuna, contrato estimado em R$ 1.421.662,65 e vencido pela empresa KAL Construções e Projetos EIRELI-EPP.
A investigação começou após indícios de falhas graves apontadas pela área técnica do MP, como:
• edital sem assinatura,
• cláusulas restritivas à competitividade,
• violação aos princípios da isonomia e moralidade.
Além das irregularidades, o Município passou a ser investigado também por resistir reiteradamente ao envio de documentos. A omissão obrigou o MP a recorrer à Justiça para exigir a exibição do processo licitatório. Mesmo com decisão judicial, a Prefeitura não entregou os documentos de forma acessível, o que o órgão classifica como inércia injustificada.
Diante da gravidade do caso e do risco ao patrimônio público, o procedimento foi elevado a Inquérito Civil para subsidiar possíveis ações por improbidade administrativa, que podem atingir tanto gestores quanto empresas beneficiadas.
O MP agora determinou prazo de 15 dias úteis para a Prefeitura entregar todo o processo licitatório e também requisitou informações ao TCE-MA. Após análise, podem ser adotadas medidas judiciais mais duras.
Leonardo Cardoso. Foto/Reprodução.
