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| Índio e Coroba. |
No último sábado (08), a prefeitura de Itapecuru-Mirim, por meio da Procuradoria-Geral, ajuizou na justiça federal ação civil de improbidade administrativa contra ex-prefeito Benedito Coroba e o ex-secretário de Saúde Índio do Brasil.
As procuradorias dos municípios, por meio de seus procuradores, têm competência legal para ajuizar ações de improbidade administrativa em caso de dano ao erário público. Ou seja, não é preciso esperar ação do Ministério Público.
Pela classificação do processo, o motivo da ação se dá, ao que tudo indica, pelos dois gestores terem deixado o município em dívida com o Governo Federal (União). Muito provavelmente por retenção de contribuições para o imposto de renda e previdência social e não repasse aos órgãos competentes (Receita Federal e , seus procuradores, têm competência legal para ajuizar ações de improbidade administrativa em caso de dano ao erário público. Ou seja, não é preciso esperar ação do Ministério Público.
No último dia 25 de fevereiro de 2025 a própria União (Governo Federal) entrou com processo de execução fiscal contra o ex-prefeito Coroba e o município de Itapecuru-Mirim por irregularidades no repasse de contribuição para a Previdência Social.
Este outro processo tem como autor a Fazenda Nacional e se refere a contribuições descontadas na folha de salários dos servidores que chegaram a reclamar em setembro do ano passado (2024), que nos extratos de contribuição previdenciária não constavam os repasses descontados nos contra-cheques.
Do Itapecuru Notícias.
