Coube ao deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), aliado incondicional do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentar um Projeto de Lei sobre emendas parlamentares.
O PL, apresentado nesta quinta-feira (31), regulamenta a execução das emendas parlamentares. O texto apresentado por Rubens Júnior foi acordado com o Governo Lula e teve o aval do ministro Flávio Dino.
Rubens Júnior também quer destinar mais emendas para estados com menor população, com o objetivo de equilibrar a distribuição dos recursos. A matéria prevê, ainda, especificação detalhada do objeto, “eliminando a prática de designações genéricas”.
Vale lembrar que o empenho dos recursos está bloqueado desde agosto por decisão de Flávio Dino, que tem exigido mais transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
Existe ainda um outro Projeto de Lei está em tramitação no Senado, sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), responsável pelo Orçamento de 2025. Ambos os projetos devem tramitar simultaneamente nas duas Casas Legislativas.
Nos bastidores, porém, há uma campanha para que a Câmara Federal aprove o projeto antes do Senado. Os acordos na Câmara Federal indicam a possibilidade de votação já na próxima semana, em 4 de novembro. O Governo Lula e o Congresso Nacional querem que o projeto seja aprovado antes da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
É aguardar e conferir, mas Flávio Dino segue sendo destaque no cenário político, mesmo no STF.
