DIREITO ASSEGURADO. Iracema Vale tomou posse no último sábado, 1º, e segue garantindo a legalidade da sua reeleição.
O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco emitiu nesta terça-feira, 4, parecer favorável à eleição da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB); a posiçãod a PGR sai apenas um dias depois de a Advoccia-Gerald a União tratar do mesmo assunto, com o mesmo argumento.
“De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, diz o parecer do procurador.(Leia a íntegra aqui)
- com os dois pareceres emitidos, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia tem o processo agora pronto para decidir.
- a ação contra a eleição de Iracema foi movida pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado Othelino Neto no Maranhão.
Tanto a PGR quanto a AGU entendem que o critério usado para desempatar a eleição do dia 13 de novembro – que tornou Iracema eleita pelo critério da maior idade – é uma questão interna corporis das assembleias legislativas.
Carmem Lúcia não tem prazo apra juglar a ação do Solidariedade…