ELEIÇÃO DA ALEMA! PGR: também pede indeferimento de ação do Solidariedade contra Iracema Vale

Seguindo o mesmo argumento da Advocacia-Geral da União, parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet diz que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seguiu os princípios constitucionais. 
BY: MARCO AURÉLIO D’EÇA.

DIREITO ASSEGURADO. Iracema Vale tomou posse no último sábado, 1º, e segue garantindo a legalidade da sua reeleição. 

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco emitiu nesta terça-feira, 4, parecer favorável à eleição da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB); a posiçãod a PGR sai apenas um dias depois de a Advoccia-Gerald a União tratar do mesmo assunto, com o mesmo argumento.

“De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do  vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, diz o parecer do procurador.(Leia a íntegra aqui)

  • com os dois pareceres emitidos, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia tem o processo agora pronto para decidir.
  • a ação contra a eleição de Iracema foi movida pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado Othelino Neto no Maranhão. 

Tanto a PGR quanto a AGU entendem que o critério usado para desempatar a eleição do dia 13 de novembro – que tornou Iracema eleita pelo critério da maior idade – é uma questão interna corporis das assembleias legislativas.

Carmem Lúcia não tem prazo apra juglar a ação do Solidariedade…

 

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