FESTA PARA TODOS. Procuradores do Ministério Público maranhense reunidos com o chefe da PGJ: “penduricalhos elevam salários”…Ampla reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 11, revela o custo dos chamados “penduricalhos” pagos a membros do Ministério Público maranhense; o custo com este tipo de pagamento – chamado “Licença Compensatória” – custou aos cofres públicos do estado nada menos que R$ 5 milhões em janeiro.
- no total, 299 promotores e procuradores de Justiça receberam o chamado “penduricalho”;
- os valores pagos a mais pelo contribuinte no contracheque de janeiro chegou a R$ 128,9 mil.
“As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade”, diz a reportagem do Estadão. (Leia a íntegra aqui)
O MP-MA criou um conceito todo próprio para a licença compensatória, transformando em dinheiro extra qualquer atividade fora da escala padrão de um promotor ou procurador de Justiça; esses penduricalhos estão garantidos pela Lei Complementar nº 25/2019.
- viraram dinheiro extra o acumulo acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço;
- há ainda licença compensatória cumulativa e licença especial, similar ao quinquênio dos magistrados após cinco anos de trabalho.
O ex-procurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa recebeu em janeiro R4 128 mil a mais no contracheque; ele decidiu converter em dinheiro a licença compensatória que teria por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo.
Outros 298 membros do MP-MA também receberam acréscimos no contracheque que partem de R$ 8,7 mil; o mesmo processo se repetirá em fevereiro.
O procurador-geral de Justiça Danilo de castro Ferreira já publicou o despacho autorizando a conversão das licenças em recursos.
E o contribuinte que lute…
