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O Tribunal de Justiça do Maranhão vai gastar algo em torno de R$ 230 milhões extras dos cofres públicos para pagamentos a juízes e desembargadores de “verbas compensatórias retroativas a 2015”, que podem ser compensados com meras folgas; a decisão, tomada pelo presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, foi chancelada pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.

• para a Associação dos Magistrados do Maranhão, que fez a solicitação dos pagamentos, juízes e desembargadores têm direito aos penduricalhos retroativos aos anos de 2015 a 2022;
• para a AMMA, trata-se de “direito de gratificação por acúmulo de acervo, funções ou jurisdição”, que podem ser pagos com simples folgas, segundo a Resolução-GP nº 109, de 18 de dezembro de 2023;
• Froz Sobrinho acatou o pedido e o submeteu ao CNJ, que autorizou o pagamento dos penduricalhos como forma de “recompor o patrimônio lesado dos magistrados” maranhenses.

“Especificamente sobre a gratificação por acúmulo de jurisdição/acervo, é de se observar que o tema já foi objeto de análise pela Corregedoria deste CNJ, no PP 0003452-08.2024.2.00.0000, em que se reconheceu pretensão semelhante do Tribunal de Justiça de Goiás. Naquela ocasião ficou reconhecido que a legislação local apenas materializou direito já existente”, frisou o conselheiro Mauro Luiz Campbell Marques, em despacho no Pedido de Providências 0000454-33.2025.2.00.0000.

Este blog Marco Aurélio d’Eça obteve documento da Coordenadoria de Pagamentos do TJ-MA apontando que o Judiciário maranhense pagou R$ 28.945.985,67 em “verbas indenizatórias no exercício de 2024″; usando este valor como parâmetro, pode-se aferir que os gastos com gratificações que poderiam ter sido convertidas em folgas tirarão dos cofres públicos R$ 231.567.885,00. 

Documento da Divisão de Expedição de Atos e Registros da Corregedoria-Geral de Justiça, datado de 8 de janeiro informa que o Judiciário maranhense tem 20 Comarcas criadas entre 2025 e 2013 pendentes de implantação por falta de recursos.

São elas: Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Benedito Leite, Boa Vista do Gurupi, Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Edson Lobão, Lago Verde, Mata Roma, Miranda do Norte, Nova Olinda do Maranhão, Peritoró, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto e Sitio Novo.

Este blog Marco Aurélio d’Eça também teve acesso ao Plano de Obras 2024/2027 do TJ-MA, estabelecido pela Resolução nº 101, de 12 de dezembro de 2023. No documento não consta nenhum projeto de investimento para implantação das comarcas pendentes. (Leia a íntegra aqui)

Também não se tem conhecimento de que a Associação dos Magistrados do Maranhão tenha feito qualquer investidura para que o tribunal implantasse essas comarcas.

Mas o dinheiro para as “indenizações” que poderiam virar folgas a Amma já pediu…