Opartido União Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756/MA, movida pelo Solidariedade, que questiona o critério de desempate etário utilizado na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA).

A ação busca reverter a vitória da deputada Iracema Vale sobre Othelino Neto, alegando que a regra foi alterada de forma casuística. No entanto, o União Brasil sustenta que o critério etário já está consolidado há mais de 20 anos no regimento interno da Casa, sendo um mecanismo legítimo e adotado em outras assembleias legislativas e no Senado Federal.

O partido também argumenta que a contestação tem motivação política e ocorre apenas por insatisfação de Othelino com o resultado desfavorável. Além disso, o União Brasil ressalta que o próprio Solidariedade já aceitou o critério etário como válido em outras disputas eleitorais, o que enfraquece a alegação de irregularidade.

O partido pede o indeferimento da ação e, caso ela prossiga, que seja julgada improcedente, reforçando que a tentativa do Solidariedade representa um “atalho judicial” para modificar um resultado legítimo.

A decisão agora está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.

Da Assessoria.