O Ministério Público do Maranhão, através da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís, decidiu pelo arquivamento de Notícia de Fato formulada pelo vereador e presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), apontando supostos indícios de ilegalidades praticadas pela Secretaria Municipal de Cultura de São Luís para a realização da festa do aniversário de 412 anos da capital maranhense.
Os três promotores que decidiram pelo arquivamento – Doracy Moreira Reis Santos, José Augusto Cutrim Gomes e João Leonardo Sousa Pires Leal – entenderam que os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Cultura de São Luís foi o suficiente para que a Notícia de Fato não prospera-se e pudesse suspender a realização do evento.
“Destarte, considerando, no entanto, os fatos e os elementos de provas constituídos nos autos, restou evidenciado que não merecem prosperar in totum os termos da Representação nos moldes expostos, devendo ser reconhecida a validade dos argumentos apresentados pela Secretaria Municipal de Cultura/SECULT quanto à legalidade e à segurança jurídica expostos no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, razão pela qual firma-se o entendimento pelo arquivamento do presente Feito nesta instância, ante a ausência de irregularidades na fase em que se encontra o certame”, diz trecho da decisão do MP pelo arquivamento. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
Vale destacar que já foi inclusive iniciada a montagem da Cidade da Alegria, que acontecerá no mesmo local onde a Prefeitura de São Luís realizou o Carnaval 2024.
