Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que, atendendo ADIN do Solidariedade, determinou que as emendas parlamentares individuais sejam equivalentes a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, a votação do Orçamento do Governo do Maranhão para 2025 não foi votada nesta última quinta-feira (19), como inicialmente estava previsto.

A decisão de Fux eleva o valor das emendas parlamentares no Orçamento 2025, já que antes seria 0,86% ou R$ 197 milhões previstos pela Constituição do Maranhão, mas saltou para 2% ou R$ 459 milhões. Isso equivale a R$ 10,9 milhões por deputado.

Diante da nova realidade, a votação não ocorreu. A Comissão de Orçamento da ALEMA se reuniu nesta última quinta-feira para tentar alinhar o Orçamento a decisão de Fux.

A votação do Orçamento 2025 será feita em Sessão Extraordinária, convocada pela presidente Iracema Vale (PSB), que ocorre nesta sexta-feira (20), às 9h30.