Deputado federal Júnior Marreca Filho. Brasília – O Projeto de Lei 4558/19, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD/MA), segue avançando no Senado Federal. A proposta, que trata da atenção e dos direitos das pessoas vitimadas por queimaduras, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais no Senado. Agora, o texto encontra-se no Plenário, em fase de recebimento de emendas. O PL busca garantir um conjunto de direitos que vão desde o tratamento integral pelo SUS até a reabilitação e reintegração dessas pessoas na sociedade.
O PL 4558/19 assegura que pessoas que sofreram queimaduras tenham acesso a todas as etapas do cuidado: físico, estético, psicológico, educacional e profissional. A proposta busca combater o preconceito e garantir condições para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade.
– Diferenciais do PL
– Tratamento integral e contínuo pelo SUS, inclusive para sequelas permanentes.
– Avaliação para inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando benefícios legais e direitos especiais.
– Vedação de qualquer tipo de discriminação.
– Reforço à reinserção educacional e profissional das vítimas.
– Importância Social
A aprovação deste projeto representa um avanço na garantia de direitos humanos e na valorização da vida de milhares de brasileiros, especialmente vítimas de acidentes ou violências que resultam em queimaduras graves. A proposta preenche uma lacuna histórica de políticas públicas específicas para esse grupo vulnerável.
“O PL 4558/19 é uma resposta necessária e urgente às pessoas que vivem com as marcas físicas e emocionais das queimaduras. Estamos falando de dignidade, acolhimento e justiça social,” destaca o deputado Marreca Filho.
