A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (30), contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), apresentado pelo PCdoB no âmbito da Reclamação nº 69.486, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, o partido sustenta que o chefe do Executivo estadual teria descumprido decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas a um caso de nepotismo, originalmente levado à Corte pelo Solidariedade.

Em parecer assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, a PGR reconhece a relevância de parte dos fatos narrados, mas afirma que não há comprovação suficiente de desobediência a decisões judiciais que justifique uma medida extrema como o afastamento do governador.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.

Segundo a representante do órgão, o afastamento de um chefe do Executivo é providência de “inegável