“XÔ CORRUPÇÃO”! ESMAM: realiza Seminário Estadual de Improbidade Administrativa

Evento prosseguiu nesta sexta-feira (24/5), no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís.

Seminário de Improbidade AdministrativaO presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (ao centro), abriu o evento no Fórum de São Luís. foto/divulgação: Ribamar Pinheiro. 

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abriu, nesta quinta-feira (23/5), o 1º Seminário Estadual sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa ou lei anticorrupção, com tema Inovações e Desafios para a Efetividade da LIA. O evento acontece no auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís, e reúne juristas e integrantes do sistema de justiça no debate em torno das condutas, vedações e sanções aplicáveis a agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito e mau uso dos recursos públicos. Os painéis prosseguem durante a manhã de sexta-feira (24/5).

Com apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o seminário reuniu a comunidade jurídica e acadêmica para debater as implicações trazidas à matéria de improbidade administrativa, com o advento da Lei nº 14.230/2021. Durante o encontro, foram propostas discussões acerca da interpretação da nova norma e da jurisprudência já formada, com intuito de aprimorar o uso de mecanismos de prevenção e combate à má gestão dos recursos públicos, bem como às condutas dolosas que possam trazer prejuízo ao erário.

ATUALIZAÇÃO 

Ao abrir o seminário, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, enfatizou a importância do evento para aprimoramento da magistratura e de todos os operadores do direito e defendeu o alinhamento das responsabilidades entre os órgãos do sistema de justiça para atuarem preventivamente no enfrentamento das questões que envolvem improbidade administrativa, o orçamento e as finanças públicas. “É um tema que sempre deve estar nas pautas do Judiciário, tanto no sentido de garantir o devido processo legal, como também para disseminar e educar a sociedade quanto aos efeitos da má conduta dos agentes públicos”, frisou.

A desembargadora Sônia Amaral (foto abaixo), diretora da ESMAM, apontou para a necessidade de constante atualização na temática da gestão do dinheiro e da administração pública, que é de interesse geral e vem se modificando com o tempo. “Estamos propondo discussões e convidando a sociedade a pensar sobre o que chamamos de ‘advocacia do bem-estar’, uma área que se preocupa com a preservação das instituições, a partir de legislações que reflitam o interesse do conjunto da sociedade, a exemplo da Lei de Improbidade”, disse.

 

 

PALESTRANTES

O procurador regional da República Vladimir Aras (foto abaixo) analisou os impactos da corrupção sobre os direitos humanos, tanto na perspectiva penal como na de improbidade administrativa, ressaltando a missão dos Estados na proteção dos direitos humanos.

Ascom ESMAM

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